O que é a violência doméstica?
De acordo com o art. 5º da Lei Maria da Penha, violência doméstica e familiar contra a mulher é “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.
10 Mitos da Violência Doméstica
1 - "As mulheres apanham porque gostam ou porque provocam"
Quem é vítima de violência doméstica passa muito tempo tentando evitá-la para assegurar sua própria proteção e a de seus filhos. As mulheres ficam ao lado dos agressores por medo, vergonha ou falta de recursos financeiros, sempre esperando que a violência acabe, e nunca para manter a violência.2 - "A violência doméstica só acontece em famílias de baixa renda e pouca instrução."
A violência doméstica é um fenômeno que não distingue classe social, raça, etnia, religião, orientação sexual, idade e grau de escolaridade. Todos os dias, somos impactados por notícias de mulheres que foram assassinadas por seus companheiros ou ex-parceiros.Na maioria desses casos, elas já vinham sofrendo diversos tipos de violência há algum tempo, mas a situação só chega ao conhecimento de outras pessoas quando as agressões crescem a ponto de culminar no feminicídio.
3 - "É fácil identificar o tipo de mulher que apanha."
Não existe um perfil específico de quem sofre violência doméstica. Qualquer mulher, em algum período de sua vida, pode ser vítima desse tipo de violência.4 - "Para acabar com a violência, basta proteger as vítimas e punir os agressores."
Tanto a proteção das vítimas quanto a punição dos agressores são importantes no combate à violência. Mas isso não é suficiente, principalmente porque a violência doméstica e familiar contra as mulheres é um problema estrutural, ou seja, ocorre com frequência em todos os estratos sociais, obedecendo a uma lógica de agressões que já são mapeadas pelo ciclo da violência.Daí surge a necessidade também de ações sequenciadas para o enfrentamento da violência de gênero, tais como inserir essa discussão nos currículos escolares de maneira multidisciplinar; criar políticas públicas com medidas integradas de prevenção; promover pesquisas; realizar campanhas educativas para a sociedade em geral e difundir a Lei Maria da Penha e outros instrumentos de proteção dos direitos humanos das mulheres.
5 - "A mulher não pode denunciar a violência doméstica em qualquer delegacia."
A violência doméstica pode, sim, ser denunciada em qualquer delegacia, sem perder de vista, entretanto, que a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) é o órgão mais capacitado para realizar ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência de gênero. O acesso à justiça é garantido às mulheres no art. 3º da Lei Maria da Penha.6 - "Se a situação fosse tão grave, as vítimas abandonariam logo os agressores."
Grande parte dos feminicídios ocorre na fase em que as mulheres estão tentando se separar dos agressores. Algumas vítimas, após passarem por inúmeros tipos de violência, desenvolvem uma sensação de isolamento e ficam paralisadas, sentindo-se impotentes para reagir, quebrar o ciclo da violência e sair dessa situação.7 - "É melhor continuar na relação, mesmo sofrendo agressões, do que se separar e criar o filho sem o pai."
Muitas mulheres acreditam que suportar as agressões e continuar no relacionamento é uma forma de proteger os filhos. No entanto, eles vivenciam e sofrem a violência com a mãe.Isso pode ter consequências na saúde e no desenvolvimento das crianças, pois elas correm o risco não só de se tornarem vítimas da violência, mas também de reproduzirem os atos violentos dos agressores.
8 - "Em briga de marido e mulher não se mete a colher./Roupa suja se lava em casa."
A violência sofrida pela mulher é um problema social e público na medida em que impacta a economia do País e absorve recursos e esforços substanciais tanto do Estado quanto do setor privado: aposentadorias precoces, pensões por morte, auxílios-doença, afastamentos do trabalho, consultas médicas, internações etc.De acordo com o § 2º do art. 3º da Lei Maria da Penha, é de responsabilidade da família, da sociedade e do poder público assegurar às mulheres o exercício dos “direitos à vida, à segurança, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”.
Além disso, desde 2012, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a Lei Maria da Penha é passível de ser aplicada mesmo sem queixa da vítima, o que significa que qualquer pessoa pode fazer a denúncia contra o agressor, inclusive de forma anônima. Achar que o companheiro da vítima “sabe o que está fazendo” é ser condescendente e legitimar a violência num contexto cultural machista e patriarcal. Quando a violência existe em uma relação, ninguém pode se calar.
9 - "A violência doméstica vem de problemas com o álcool, drogas ou doenças mentais."
Muitos homens agridem as suas mulheres sem que apresentem qualquer um desses fatores.10 - "A Lei Maria da Penha pode ser aplicada tanto para o homem quanto para a mulher."
A Lei Maria da Penha será aplicada para proteger todas as pessoas que se identificam com o gênero feminino e que sofram violência em razão desse fato − conforme o parágrafo único do art. 5º da lei, a violência doméstica e familiar contra a mulher pode se configurar independentemente de orientação sexual.Inclusive, alguns tribunais de justiça já aplicam a legislação para mulheres transexuais. Quanto ao homem, ele será colocado diante da Lei n. 11.340/2006 sempre que for considerado um agressor. Se ele for vítima, serão aplicados os dispositivos previstos no Código Penal, e não aqueles presentes na Lei Maria da Penha.
Fonte: Instituto Maria da Penha
Violência doméstica contra a mulher na Pandemia
A pesquisa Violência doméstica contra a mulher na pandemia foi realizada pelo Instituto Patrícia Galvão e Instituto Locomotiva, com apoio do Consulado da Irlanda em São Paulo e da Fundação Heinrich Böll. Participaram do estudo online1.500 pessoas, com 18 anos de idade ou mais, entre 2 a 14 de outubro de 2020.- 49% acreditam que ficou mais difícil para a mulher denunciar a violência doméstica na pandemia;
- Segundo 4 em cada 10 entrevistados que conhecem mulheres que sofreram violência na pandemia, elas não procuraram ajuda;
- Agressor vigiando a vítima e isolamento de amigos e família são os principais dificultadores para que mulheres vítimas de violência busquem apoio na pandemia.
Entre vítimas de violência na pandemia que buscaram ajuda, maioria recorreu à Delegacia da Mulher e aos amigos e familiares
- 75% dos entrevistados, ou 3 em cada 4 – o que equivale a 117 milhões de brasileiros – conhecem uma mulher vítima de agressões de um parceiro, seja atual ou ex. - 37% das mulheres entrevistadas afirmam já ter sofrido violência doméstica – ou cerca de 30 milhões de brasileiras.Percepção do aumento da violência
98% consideram a violência contra a mulher um problema muito grave no Brasil e 95% têm a percepção de que a violência contra a mulher tem aumentado nos últimos cinco anos. Para 9 em cada 10, a violência psicológica é tão grave quanto a violência física.79% acham que hoje as mulheres cada vez mais reconhecem quando estão em uma relação violenta.
Porém, enquanto 37% das entrevistadas declaram já haver sofrido violência de um parceiro ou ex, quando colocadas diante de situações hipotéticas de violência doméstica, esse número salta para 50%, o que representa cerca de 41 milhões de brasileiras, sendo que, destas, 24% foram vítimas em mais de um relacionamento.
A Central de Atendimento à Mulher é um serviço criado para o combate à violência contra a mulher e oferece três tipos de atendimento: registros de denúncias, orientações para vítimas de violência e informações sobre leis e campanhas.