Conheça as demandas de Mogi neste Dia Internacional de Combate à Violência Contra as Mulheres juntos contra a violência

Advogada e presidente da ONG Recomeçar, Rosana Pierucetti, reforça que a cidade necessita, com urgência, de um Centro de Referência para a mulher.

Dia 25 de novembro é celebrado o Dia Internacional de Combate à Violência Contra as Mulheres, mas, em Mogi das Cruzes e em todo o mundo, ainda não há muito o que comemorar. Dados levantados pelo Instituo Patrícia Galvão mostram que, no Brasil, 30 mulheres sofrem agressão física por hora, uma mulher é vítima de estupro a cada 10 minutos, três mulheres são vítimas de feminicídio a cada um dia e uma travesti ou mulher trans é assassinada a cada dois dias.

As demandas são preocupantes e para minimizar esses números, Rosana Pierucetti, advogada e presidente da ONG Recomeçar, acredita que a implantação de um Centro de Referência para a mulher seja essencial em Mogi. Ela, inclusive, luta há anos para que o equipamento se torne uma realidade no município.

“Eu vou continuar repetindo isso, até que seja concretizado. Nós precisamos muito desse Centro de Referência. Ele, claro, será fundamental para as mulheres vítimas de violência doméstica, mas poderá também atender muitas outras demandas. Seria um local de interligação entre os serviços, como a Defensoria Pública, a Delegacia da Mulher, atendimentos de saúde, encaminhamento e qualificação para empregos. Nós mulheres representamos 52% da população da cidade e precisamos disso”, ressalta a advogada.

Atualmente, a Delegacia de Defesa da Mulher de Mogi funciona na Vila Oliveira. Mas, segundo Rosana, o atendimento ainda não é feito da maneira correta. Isso porque muitas vezes ele não é humanizado e a vítima não se sente à vontade em um momento de fragilidade. Além disso, muitas dessas mulheres não conseguem sair de casa e, quando têm uma oportunidade, buscam a primeira delegacia que encontram.

“Se ela está em Jundiapeba, por exemplo, e procuram a delegacia mais perto, vão dizer que ela precisa ir até a DDM. Mas, nem sempre ela vai ter esse tempo, porque muitas vezes usou alguma brecha para fugir do marido e denunciar. Então, precisamos ter esse lugar com o trabalho focado, mas também precisamos que todos os atendimentos sejam humanizados nesse momento tão delicado para as vítimas”, diz.

E, para aquelas que conseguem sair de suas casas e buscas ajuda, Rosana explica que é necessário que Mogi ofereça uma casa de passagem, equipamento inexistente hoje na cidade. O local seria voltado para aquelas que denunciam o agressor, saem de casa, mas precisam sair diariamente para trabalhar ou para outros afazeres. O serviço é diferente do oferecido pela instituição presidida por Rosana.

Recomeçar

Há mais de 15 anos prestando serviços em Mogi, a ONG Recomeçar é um serviço de proteção social de alta complexidade e de acolhimento institucional para mulheres vítimas de violência doméstica, acompanhadas ou não de seus filhos, em situação de risco iminente de morte ou ameaças. Ou seja, aquelas que vão para o acolhimento têm seu endereço em segredo e não podem sair ou fazer o uso de aparelhos celulares, sempre priorizando a segurança das vítimas.

Atualmente, a ONG é a única a oferecer na cidade um atendimento 24 horas para as mulheres que precisam de ajuda. O plantão pode ser procurado por ligação e também pelo WhastApp pelo número 99948-3695.

“Sempre que uma mulher nos procura, ela não tem a obrigação de denunciar o agressor. Nós entendemos que cada uma tem seu tempo e precisamos respeitar, sem julgamentos. O mais importante é que a gente nunca desista daquela mulher que está sofrendo. Temos que banir o prejulgamento, ninguém gosta de sofrer, mas existem milhares de motivos para que cada uma tenha seus receios”, destaca Rosana.

A ONG reserva 20 vagas para as mulheres e seus filhos e, hoje, está cuidando de três vítimas e dois filhos adolescentes. Durante a pandemia – com o isolamento social – os números de violência doméstica aumentaram, mas muito disso não chega ao conhecimento de autoridades ou mesmo das instituições de apoio, já que as mulheres são impedidas de terem contato pessoalmente ou por telefone e internet com parentes ou qualquer outra pessoa.

Lei Mari Ferrer

Na terça-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a Lei 14.245/2021, que ficou conhecida como “Lei Mari Ferrer”. A nova legislatura determina que as vítimas de violência sexual e as testemunhas do caso não podem ser constrangidas em julgamentos.

De acordo com a nova legislatura “todas as partes deverão zelar pela integridade física e psicológica da vítima, sob pena de responsabilização civil, penal e administrativa, cabendo ao juiz garantir o cumprimento do disposto neste artigo, vedadas:

I – a manifestação sobre fatos que não constem dos autos;

II – a utilização de linguagem, de informações ou de material que ofendam a dignidade da vítima ou de testemunhas”.

“A gente sabe que esses fatos, esse constrangimento das vítimas de crimes de violência sexual, essa desqualificação é muito comum, porque agressor luta com todas armas que acha que são legais para tentar ganhar o processo e justificar um ato tão cruel que é a violência sexual. Eu vejo a lei com bons olhos. O estupro é um crime hediondo e a vítima passar por constrangimento no momento que vai procurar a Justiça é um absurdo, não pode acontecer”, opina Rosana, que diz ainda que, agora, a lei precisa ser cumprida, mesmo que o Brasil ainda seja um país tão machista.